TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. ASPECTOS GERAIS
Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as encomendas efetuadas pelo cliente (adiante designado por “CLIENTE”) através da aplicação móvel da [Nome da Empresa], pessoa coletiva n.º [número], com sede em [morada completa] (adiante designada por “[Nome da Empresa]”).
Ao registar-se no website ou na aplicação e ao efetuar uma encomenda ou marcação de consulta, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
Recomenda-se, por isso, a leitura atenta deste documento antes de proceder a qualquer registo, encomenda ou marcação.
O registo e utilização da plataforma apenas são permitidos a pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos.
A inclusão de produtos no website ou na aplicação não garante a sua disponibilidade no momento da encomenda. A [Nome da Empresa] reserva-se o direito de descontinuar ou modificar produtos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
A [Nome da Empresa] reserva-se igualmente o direito de alterar os presentes Termos e Condições, sempre que considere necessário. Recomenda-se ao CLIENTE que os consulte periodicamente, uma vez que a versão aplicável será sempre aquela que estiver publicada no website no momento da realização da encomenda.
2. PREÇOS
Todos os preços apresentados no website e na aplicação estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
A [Nome da Empresa] reserva-se o direito de atualizar ou alterar os preços sempre que ocorra uma modificação da taxa de IVA ou por outros motivos de natureza comercial, sem necessidade de aviso prévio.
3. ENCOMENDAS
Atualmente, a [Nome da Empresa] disponibiliza apenas o serviço de marcação online de consultas.
A funcionalidade de venda online de produtos será disponibilizada brevemente.
4. GARANTIA
Em caso de defeito de fabrico, o CLIENTE beneficia dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com as alterações subsequentes.
O prazo de garantia dos produtos é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de entrega.
5. CARTÃO DE FIDELIZAÇÃO – CASHBACK
A [Nome da Empresa] disponibiliza um cartão de fidelização que permite ao CLIENTE acumular descontos em todas as compras efetuadas nas lojas físicas e na loja online.
Os descontos acumulados no cartão poderão ser utilizados em futuras compras, tanto em loja física como online.
Este benefício não é aplicável a CLIENTES abrangidos por acordos com seguradoras, entidades ou protocolos específicos.
6. LEI APLICÁVEL, FORO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Os presentes Termos e Condições e os contratos celebrados ao abrigo dos mesmos são regidos pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio e na impossibilidade de resolução amigável, serão competentes os tribunais portugueses, nos termos legalmente aplicáveis.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o CLIENTE poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Mais informações disponíveis em: www.consumidor.pt
7. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Nos termos da legislação em vigor, a [Nome da Empresa] dispõe de Livro de Reclamações eletrónico.
O CLIENTE poderá apresentar a sua reclamação através do endereço: www.livroreclamacoes.pt